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Como encerrar uma Empresa sem qualquer pendência

Foto do escritor: Stephan Sapir SabbáStephan Sapir Sabbá



Encerrar uma empresa no Brasil sem pendências requer uma série de etapas formais e burocráticas. Primeiro, é necessário verificar e quitar todas as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias. Isso inclui o pagamento de todos os impostos e contribuições devidos, além da rescisão dos contratos de trabalho e pagamento das verbas rescisórias aos funcionários. Em seguida, a empresa deve providenciar a baixa nos registros junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura.


O processo envolve a elaboração e registro de um distrato social ou documento equivalente, que formaliza a decisão de encerrar a empresa. Também é necessário solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND) nos órgãos fiscais para comprovar a ausência de dívidas. Após a obtenção das certidões e a aprovação do distrato social, a empresa pode solicitar a baixa definitiva nos órgãos públicos.


É recomendável contar com a assistência de um contador ou advogado especializado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e evitar qualquer problema futuro.

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